TERMO DE USO DA PLATAFORMA FINANCINHA

Este documento estabelece as regras e diretrizes para o uso da Plataforma Financinha, determinando os direitos e obrigações dos usuários e da empresa proprietária.

Última atualização: 16/02/2025

1. INTRODUÇÃO

Estes Termos e Condições Gerais de Uso ("Termos") regulam a utilização da Plataforma "Financinha", de propriedade exclusiva de Viviane de Castro Sousa Sobral Lins 06988136428, CNPJ 44.406.367/0001-85. Ao utilizar a Plataforma, você concorda integralmente com estes Termos.

Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize a Plataforma. Estes Termos podem ser alterados periodicamente, e manteremos a versão atualizada em https://www.financinha.com.br/termos-de-uso. Caso haja mudanças significativas, notificaremos por e-mail.

2. DEFINIÇÕES

• Plataforma Financinha: Software como serviço (SaaS) para gestão financeira.

• SaaS: Modelo de contratação baseado em assinatura.

• Usuário: Pessoa que acessa e utiliza a Plataforma.

• Conteúdo: Materiais de propriedade da Financinha disponibilizados na Plataforma.

3. ACESSO E REQUISITOS

3.1. O acesso à Financinha é pago e requer criação de conta com WhatsApp válido.

3.2. Requisitos mínimos:

• Internet com velocidade superior a 1MB/s;

• Navegadores atualizados (Firefox, Chrome ou Safari);

• Para versão mobile: WhatsApp instalado.

4. ASSINATURAS, CANCELAMENTOS E REEMBOLSOS

4.1. As assinaturas são renovadas automaticamente ao final do ciclo de pagamento.

4.2. Os valores podem variar conforme promoções e plataforma de aquisição.

4.3. Formas de pagamento:

• Aceitamos pagamentos via cartão de crédito.

• Pagamentos recorrentes serão debitados automaticamente no método cadastrado.

• Caso haja falha no pagamento, o acesso poderá ser suspenso até a regularização.

4.4. Cancelamentos e reembolsos:

• Reembolsos são possíveis se solicitados em até 7 dias após o pagamento.

• Cancelamentos após 7 dias cessam a cobrança no ciclo seguinte.

• Nenhum reembolso será realizado após 7 dias de uso.

• Cancelamento pode ser solicitado via contato@financinha.com.br.

4.5. Taxas adicionais:

• Poderão ser aplicadas taxas administrativas para cancelamentos fora do período de reembolso.

• O usuário será informado previamente caso tais taxas sejam aplicáveis.

5. SEGURANÇA E PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)

A Financinha adota medidas técnicas e organizacionais para garantir a proteção dos dados pessoais de seus usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

5.1. Coletamos e armazenamos apenas os dados necessários para operação da Plataforma. Ao utilizar a Plataforma, você autoriza o tratamento desses dados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

5.2. Não compartilhamos seus dados com terceiros, exceto quando exigido por lei.

5.3. Você pode solicitar exclusão dos seus dados pelo e-mail contato@financinha.com.br.

6. EXCLUSÃO DE CONTA POR INATIVIDADE

6.1. Contas sem assinatura ativa serão excluídas após 3 meses de inatividade. Antes da exclusão, o usuário será notificado por e-mail.

6.2. Dados excluídos não podem ser recuperados.

7. SUSPENSÃO E CANCELAMENTO POR USO INDEVIDO

7.1. Podemos suspender ou cancelar contas em casos de:

• Suspeita de fraude ou atividade ilegal;

• Fornecimento de informações falsas no cadastro;

• Violação destes Termos.

7.2. O usuário pode contestar a suspensão pelo e-mail contato@financinha.com.br.

8. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Os direitos autorais e de propriedade intelectual sobre a Plataforma e seu conteúdo pertencem exclusivamente à Financinha. O uso indevido desses direitos pode resultar em sanções legais, conforme a legislação aplicável.

8.1. O conteúdo da Plataforma é protegido pelas Leis 9.609/1998 e 9.610/1998.

8.2. É proibido:

• Copiar, distribuir ou modificar o software;

• Utilizar engenharia reversa;

• Compartilhar prints sem autorização.

9. RESPONSABILIDADE

A Financinha não se responsabiliza por eventuais danos resultantes de falhas técnicas, ataques cibernéticos ou erros de operação por parte do usuário. Recomenda-se que os usuários adotem boas práticas de segurança digital.

9.1. A Financinha não se responsabiliza por:

• Problemas causados por terceiros;

• Erros do usuário no uso da ferramenta;

• Perda de dados por ataque hacker.

9.2. A Plataforma é disponibilizada "como está", sem garantia de resultados específicos.

10. RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

10.1. Antes de iniciar qualquer ação judicial, o usuário deve buscar solução amigável por meio dos canais de atendimento disponibilizados pela Financinha.

10.2. Em caso de disputas, será incentivado o uso de mediação ou arbitragem como meios alternativos de resolução de conflitos, seguindo as normas da Câmara de Arbitragem Brasileira ou outra entidade competente escolhida pelas partes.

10.3. Caso não haja acordo por meio da mediação ou arbitragem, o foro competente é Recife/PE.

11. CONTATO

11.1. Para dúvidas ou solicitações, entre em contato via contato@financinha.com.br.

Ao continuar usando a Plataforma, você declara que leu e concorda com estes Termos.

É um prazer nosso ter você usando a Financinha!